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Impostos imobiliários

No Brasil são aplicados 4 impostos sobre imóveis, dois deles são de competência municipal e são os mais conhecidos, o IPTU e ITBI, os outros dois são cobrados pelo governo federal e são embutidos no imposto de renda nos casos de aluguel de imóveis ou um ganho de capital que resu.lte em um aumento da renda individual.

Os quatro impostos são:

– IPTU – Imposto sobre a Posse

– ITBI – Imposto sobre a Venda

– Imposto sobre o Aluguel

– Imposto sobre Ganho de Capital

IPTU – Imposto sobre a Posse

O IPTU, também conhecido como Imposto Predial Territorial Urbano, é o imposto que incide sobre qualquer propriedade dentro do âmbito urbano, seja ela construída ou não. A definição qual propriedade faz parte da área urbana ou não é responsabilidade do município. Ele é de caráter municipal e é cobrado de forma anual, podendo ser pago à vista ou parcelado, e tem a função de fornecer recursos para que o município realize obras de melhoria da infraestrutura urbana como asfaltamento, reformas ou construção de parques e praças e obras nos bairros.

 

Para incentivar o pagamento, alguns municípios oferecem descontos para quem paga o IPTU à vista até a data do vencimento. Já aqueles que não realizam o pagamento até a data definida no boleto podem pagar juros de até 20% sobre o valor do principal, além de uma multa. Nos casos mais graves, o contribuinte pode até mesmo ser cobrado judicialmente, tendo que, além de recolher o valor principal, arcar com as multas, juros, honorários advocatícios e custas judiciais.

A alíquota difere entre os municípios e pode variar ao longo do tempo. Para se informar sobre a valor do imposto na sua cidade é preciso consultar a Prefeitura. Cada cidade utiliza como critério o valor do imóvel e a finalidade para definir uma alíquota.

ITBI – Imposto sobre a Venda

Quando se vende qualquer imóvel, deverá ser recolhido o imposto chamado de ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis. Por também ser um imposto de competência municipal, sua alíquota varia de cidade para cidade. Algumas localidades há diferenciações de cálculo para imóveis financiados e imóveis até determinados valores com reduções de alíquotas em alguns casos, mas normalmente são estipuladas na casa dos 2% nas grandes cidades brasileiras

 

É importante que o contribuinte esteja atento à legislação municipal para que possa usufruir de benefícios oferecidos pelo mesmo, assim como também evitar surpresas desagradáveis no momento de calcular e recolher o imposto devido sobre a venda do imóvel.

Imposto sobre o Aluguel

Os rendimentos através do aluguel de imóveis aumenta a renda total do proprietário e pode consequentemente levar a um aumento no pagamento do imposto de renda, caso não esteja na faixa de isenção. A renda adicional do aluguel também pode levar a um aumento da taxa de imposta. Deve-se atentar à tabela de Imposto de Renda aplicada às pessoas físicas, pois esta também será utilizada para nortear o cálculo da contribuição devida pelo locador.

O valor do INSS e dependentes a ser utilizado no cálculo vem discriminado no recibo de pagamento de salário e também pode ser consultado no site da Previdência Social. Caso a soma dos aluguéis recebidos pelo proprietário junto com o valor dos seus salários e outras rendas ultrapasse a faixa de isenção definida na tabela de IR, ele deverá realizar o recolhimento do imposto devido, seguindo a tabela vigente no ano em questão, assim como inserir esta informação na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física no ano calendário subsequente.

Imposto sobre Ganho de Capital

O Imposto sobre Ganho de Capital é cobrado quando ocorre a venda de um imóvel. Para calculá-lo, basta o contribuinte subtrair o valor da aquisição do valor da venda. Se o contribuinte adquiriu um imóvel por 500 mil reais, por exemplo, e o vendeu por 800 mil, o ganho sobre o capital é de 300 mil reais. Sobre essa diferença incidirá a alíquota de 15%, que será o valor a ser recolhido, neste caso 45 mil reais.

O imposto deverá ser recolhido até o último dia útil do mês subsequente à venda e declarado no imposto de renda no ano seguinte. Caso o vendedor deixe de recolher o imposto no prazo, ele terá de arcar com as multas e juros, de até 20% sobre o valor devido.

O contribuinte estará isento do valor do imposto caso a venda seja de imóvel único e que o dinheiro seja utilizado para a aquisição de um novo imóvel. Esse benefício pode ser utilizado uma única vez a cada cinco anos e, caso sobre algum valor na compra do novo imóvel, o contribuinte deverá realizar o recolhimento do imposto sobre a diferença. Ele terá que pagar os juros sobre a operação, mas não terá que pagar nenhuma multa caso ele recolha o imposto até o último dia do mês subsequente à compra. O programa GCAP (Programa de Apuração de Ganhos de Capital) deverá ser utilizado para o cálculo da guia para recolhimento do IR. Para os imóveis adquiridos antes de 1988 há formas especiais de tributação, devendo ser averiguada pelo vendedor e acompanhada também por um corretor para que não haja equívocos e uma possível tributação a maior.

Agora que você já sabe quais os impostos podem ser cobrados, fique atento para não deixar atrasar nenhum e ter que pagar multas e juros.

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