Compra de imóveis

7 perguntas e respostas sobre o uso do FGTS

A possibilidade de uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o nosso conhecido FGTS, para a compra da casa própria atrai muitos interessados por aí. É comum encontrar pessoas que desejam conquistar um cantinho contando com as vantagens do auxílio, mas a aplicação dos recursos requer precauções. Veja neste post informações valiosas para você saber de tudo o que importa acerca do benefício. 

Nós entendemos bem a sensação maravilhosa ao dizer Bem-vindos ao meu apartamento ou Venham conhecer a minha nova casa. A satisfação por ter alcançado um objetivo tão importante quanto esse é indescritível. O interessante é que ouvir essas frases tem ficado cada vez mais habitual, isso porque o processo ficou ainda mais facilitado após o surgimento do FGTS que veio para tornar a transação descomplicada devido ao tempo disponível para o pagamento das parcelas, além das taxas e dos juros reduzidos.

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Entretanto, mesmo com a popularização do modelo, bastante gente fica com um quê atrás das orelhas, tentando compreender como ele funciona na prática.

Com o uso do FGTS, ficou mais fácil conseguir a casa própria.

Perguntas e respostas sobre o FGTS para a compra da casa própria

1) Começando pelo básico – O que é o FGTS?

R: Como já dissemos anteriormente, e fazemos questão de reforçar, a sigla significa Fundo do Tempo de Garantia de Serviço. Na prática, isso quer dizer que a contribuição é paga pelo empregador ao funcionário. O benefício fica guardado em contas registradas na Caixa Econômica Federal enquanto o contrato de trabalho estiver ativo. Sua criação ocorreu para facilitar o financiamento de habitações populares e obras que englobam a atividade como saneamento básico.

2) Em quais circunstâncias é possível utilizar o dinheiro do FGTS?

R: Os rendimentos do trabalhador contratado em regime CLT (Consolidação das Leis de Trabalho) correspondem a 8% do salário do mês, esse montante só pode ser resgatado em caso de:
– Demissão sem justa causa;
– Final do contrato por prazo determinado;
– Rescisão contratual devido ao fechamento total da empresa;
– Rescisão contratual devido à culpa bilateral ou força maior;
– Aposentadoria;
– Necessidades especiais como desastres naturais (a situação de emergência ou o estado de calamidade precisa ser reconhecidos pelo Governo Federal);
– Morte do trabalhador;
– O titular atingir os 70 anos;
– Amortização e liquidação de dívidas, e pagamento parcial adquiridas em consórcio;
– O trabalhador ficar 3 anos consecutivos fora do regulamento do FGTS;
– O funcionário estiver com câncer ou ser portador do vírus HIV.

3) Quais imóveis podem ser financiados com o FGTS?

R: Bom, agora que você já entendeu melhor como o Fundo funciona, vale destacar que a vantagem tem um porém no que se refere às moradias disponíveis, isso porque somente imóveis financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação podem ser escolhidos. Além disso, eles precisam obedecer um teto/limite de valor, restabelecido periodicamente. Essa previsão de custos é realizada por engenheiros credenciados pelo agente financeiro. Ah, tem mais uma observação: a residência precisa ser urbana e destinada à moradia do trabalhador.

A moradia ideal deve atender às necessidades do morador.

4) “Estou com dívidas! Posso utilizar o benefício?”

R: Sim, não tem problemas, mas a aprovação do financiamento fica prejudicada. O que pode impedir de verdade são os pontos que vamos destacar logo abaixo, na próxima pergunta. Mas pense com a gente: Você quer mesmo se endividar ainda mais? Lembre-se que adquirir uma moradia faz parte de um plano de longo prazo, portanto compromisso e responsabilidade são essenciais para uma experiência tranquila e livre de dores de cabeça.

5) “Beleza, mas como saber mesmo se posso usar o FGTS para a compra da casa?”

R: Prestando atenção aos requisitos. São eles:
– Não possuir financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habitação em qualquer canto do país;
– Não ter cadastrado em seu nome outro imóvel residencial urbano (concluído ou não, viu?), nos municípios em que você mora e nas cidades da Região Metropolitana;
– Estar com as prestações em dia, respeitando a data exata do financiamento;
– Ser titular ou coobrigado no financiamento que pretende pagar parte do valor das mensalidades.

Prestar atenção às exigências é fundamental para o sucesso do negócio.

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6) Quais documentos são necessários para a transação?

R: Se você se encontra livre e desimpedido(a), então é hora de considerar a papelada a ser entregue. Precaução com as exigências, OK?
– Documento oficial de identificação (RG ou CNH, por exemplo);
– Carteira de trabalho para comprovar o tempo de trabalho sob o regime do FGTS;
– Extrato de conta vinculada ao Fundo;
– Comprovante de residência (água e/ou luz);
– Certidão de nascimento (se casado, a de casamento);
– CPF;
– Certidão de matrícula e cópia do IPTU da moradia a ser comprada;
– Declaração do órgão gestor da mão de obra ou do sindicato (em caso do trabalhador ser avulso);
– Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (casais devem apresentar os documentos de ambos os cônjuges).

7) Herdeiros podem sacar o FGTS para a aquisição de outro?

R: Infelizmente, não! Aqueles que já têm um imóvel residencial, desconsiderando como o tenham conseguido, não podem sacar o Fundo, mas cabe ressaltar que se a herança ou a doação vier com cláusula de usufruto (a posse ainda fica com o doador!) é permitido, sim, retirar o benefício.

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