Compra de imóvel

ITBI: o que é e por que devo pagar?

O processo de transmissão de bens de imóveis é bastante burocrático. Além de toda a documentação que deve estar atualizada e deve ser apresentada na hora da transferência existe também um imposto que é obrigatório, sempre que você quiser comprar ou vender um imóvel ele deverá estar incluso no seu planejamento: o ITBI. Você sabe o que é e por que deve pagá-lo?

O que é?

ITBI é a sigla para Imposto de Transmissão de Bens Imóveis. É um tributo municipal que deve ser pago na aquisição do imóvel e a oficialização do processo de compra e venda só será feita após o seu acerto. Sem a confirmação de pagamento do ITBI, o imóvel não pode ser transferido e a documentação não é liberada. Ele está previsto na Constituição Federal e deve ser regulado pelo Município.

Para emitir a guia de recolhimento do imposto é necessário uma série de documentos, como contratos, comprovantes de pagamento e formulários próprios de cada município.

Por que devo pagar o ITBI?

Esse imposto é o que garante a regularização do seu imóvel perante o município, garantindo acesso a serviços como asfaltamento das ruas, coleta de lixo, instalação e abastecimento de água e luz, entre outros.

Além disso, é importante lembrar que os impostos arrecadados são utilizados para o benefício dos próprios cidadãos, assim como o IPTU.

Quando pagar?

Sempre que houver uma transferência de imóvel envolvendo pessoa física o ITBI deve ser recolhido pelo município, exceto em casos de sucessão por falecimento.

Alguns municípios instituem que o ITBI deve ser pago após a lavratura da escritura pública, enquanto outros estabelecem que o recolhimento precisa ser efetuado depois do registro da escritura. Fique atento a isso e procure saber como funciona no seu caso!

Os prazos de pagamento também podem variar de acordo com a cidade onde a venda é feita. É comum que os vencimentos para a quitação do imposto sejam próximos à efetuação da transmissão do imóvel, mais ou menos após um mês da conclusão da compra, verifique os prazos na sua cidade, geralmente essas informações já constam em sites da prefeitura.

Quais são as taxas?

A taxa do ITBI é calculada sobre o valor de mercado do imóvel e a alíquota pode variar em cada município, mas normalmente são estipuladas na casa dos 2% nas grandes cidades brasileiras. Para saber o valor venal (valor de mercado) basta conferir o seu carnê do IPTU, já que a prefeitura utiliza essa precificação para calcular o imposto.

Como calcular o ITBI?

Quanto ao cálculo, não é tão complicado e você pode fazê-lo rapidamente com a ajuda de uma calculadora, se precisar.

Digamos que você pretende finalizar a compra de um imóvel no valor de R$ 200.000,00, em uma cidade onde a alíquota é de 2%. Basta multiplicar o preço pela taxa = R$ 200.000,00 x 2% = R$ 4.000,00

O valor a ser pago de ITBI seria de R$ 4.000,00. Viu como é simples?

Preciso pagar ITBI mesmo se comprar o imóvel na planta?

Mesmo que você compre um apartamento ou casa ainda na planta, o pagamento do ITBI é obrigatório assim que as condições citadas nos tópicos acima forem concretizadas. No caso desse tipo de compra, utiliza-se o valor do imóvel quando estiver pronto para calcular o imposto.

Portanto, muita atenção para as ofertas que prometem valores menores do ITBI para apartamentos comprados na planta!

Quais as alíquotas nas principais cidades do país?

O ITBI é calculado com base nas taxas de IPTU de cada cidade. Portanto, ele pode variar entre 2 e 3%, dependendo da região. Os valores e taxas adicionais podem ser consultados diretamente na Secretaria da Fazenda ou Finanças do Município. Nas principais cidades do país a alíquota é a seguinte:

–           São Paulo (SP): 3%;

–           Rio de Janeiro (RJ): 2%;

–           Salvador (BA): 1% para imóveis populares e 3% para os demais;

–           Manaus (AM): 2% nas transmissões acima de 20 mil reais.

Quem deve pagar o ITBI?

O ITBI é normalmente pago pelo comprador. Contudo, as duas partes podem negociar um acordo no qual o vendedor fique responsável pelo pagamento do imposto. É importante que esteja bem claro na negociação como essa questão será resolvida e que haja um planejamento financeiro para o pagamento desse imposto.

Existem alguns descontos para contribuintes que comprarem imóveis financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH), como é o caso do programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal.

Como planejar o pagamento do ITBI?

Dependendo do valor do imóvel escolhido, a conta pode ficar cara para o comprador. Por isso, é interessante sempre reservar um valor aproximado para lidar somente com os impostos e documentação na hora de receber o imóvel. Procure se informar sobre as políticas de pagamento e descontos da prefeitura do seu município.

Na hora da compra de um imóvel é importante se planejar para pagar os impostos, pois algumas prefeituras não permitem parcelamento. Além disso, pode haver multa no caso de atraso do pagamento. Esses são fatores importantes, pois podem impactar diretamente no planejamento financeiro.

É importante estar bem informado na hora da transferência de imóveis para evitar dores de cabeça.

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