FGTS

Afinal, quem pode utilizar o FGTS para comprar um imóvel?

Quem nunca sonhou em sair do aluguel? Hoje é possível se planejar para que isso aconteça, afinal nem é tão complicado assim. Existem diversas maneiras de comprar seu cantinho, uma delas é usando o dinheiro do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).

Mas existem alguns critérios para quem quer utilizar o fundo para comprar um imóvel. Neste post da RD Engenharia, você vai entender melhor sobre o FGTS e os requisitos para os compradores. Vamos virar a chave da sua felicidade?

Um benefício do trabalhador

O FGTS é o fundo pago pelo empregador ao funcionário, e fica depositado na Caixa Econômica Federal em contas que são abertas automaticamente após a assinatura do contrato do trabalho. O FGTS foi criado pelo governo como uma reserva de dinheiro para o trabalhador, dando a facilidade de utilizar a para a compra de imóveis.

O dinheiro do FGTS é direito de todo funcionário contratado em regime CLT (Consolidação das Leis de Trabalho) e que corresponde a 8% do salário do mês, só pode ser resgatado em algumas situações específicas, como:

– Demissão sem justa causa;

– Final do contrato por prazo determinado;

– Rescisão do contrato por fechamento total da empresa;

– Rescisão do contrato por culpa bilateral ou força maior;

– Aposentadoria;

– Em caso de necessidade pessoal e urgente, como em desastres naturais causados por chuvas ou inundações que atingiram a residência do trabalhador, quando a situação de emergência ou estado de calamidade for reconhecido pela Portaria do Governo Federal;

– Quando não houver depósito no fundo de garantia por 3 anos consecutivos em que o afastamento tenha ocorrido até 13/07/1990;

– No caso de o trabalhador permanecer por 3 anos consecutivos fora do regulamento do FGTS, em que o afastamento tenha ocorrido após o dia 14/07/1990.

– Na amortização e liquidação de dívidas e pagamento de parte das parcelas conseguidas em consórcios imobiliários;

– Para a obtenção de moradia própria, liquidação ou amortização do saldo devedor ou pagamento de uma fração das prestações de financiamento imobiliário.

Quem pode usar o FGTS para comprar um imóvel?

Para quem pretende adquirir o imóvel próprio utilizando o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), o primeiro passo é observar algumas regras. Elas são  estabelecidas pelo Conselho Curador do FGTS e viabilizam o saque do saldo existente, além de possibilitarem a sua utilização na aquisição da casa própria, de acordo com determinadas condições. Nós listamos as principais para que você possa ter uma ideia e descobrir se esse é o seu perfil:

É preciso ter no mínimo três anos de trabalho sob o regime do FGTS, mesmo que em períodos ou empresas diferentes;

– Você precisa estar com as prestações do seu financiamento em dia, na data em que pedir para usar o FGTS;

– Você deve ser titular ou coobrigado no financiamento que pretende pagar parte do valor das prestações;

– Ter mais de 18 anos ou ser emancipado com 16 anos completos;

– Ser brasileiro ou possuir visto permanente no país;

– O seu nome não pode estar em cadastros de devedores, como SERASA;

– Você não pode possuir financiamento ativo nas condições estabelecidas para o Sistema Financeiro de Habitação (SFH), em qualquer parte do País;

– A prestação não pode ser maior que 30% da sua renda familiar mensal bruta;

– A garantia do financiamento é a alienação fiduciária do imóvel. A alienação fiduciária funciona assim: o imóvel é dado como garantia de pagamento ao financiamento feito com a CAIXA, mas você usa o imóvel até o fim do pagamento do financiamento;

– Não ter recebido desconto do FGTS em outro financiamento habitacional;

– O imóvel deve ser utilizado para a sua moradia

Vai utilizar o fundo? Então fique atento a estes pontos!

Se você chegou à conclusão que está perfeitamente apto para usar o FGTS na compra de um imóvel, ótimo! Mas antes de seguir em frente, é importante que você dê uma atenção a mais para os seguintes aspectos:

Valor do imóvel

O preço de avaliação do imóvel não pode ultrapassar o valor limite para o âmbito do SFH estabelecido pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Você já possui lotes ou terrenos?

A utilização do FGTS na aquisição do terreno, inclusive para pagamento ao poder público nos casos de regularização fundiária, somente pode ser procedida se vinculada a financiamento ou autofinanciamento para construção do imóvel.

Aquisição de imóvel em construção

Esta modalidade somente pode ser realizada em uma das formas abaixo descritas:

  1. a) se vinculada a um financiamento concedido dentro ou fora do SFH, conforme legislação vigente;
  2. b) por meio de programa de autofinanciamento contratado junto a Construtora/Incorporadora, Cooperativa Habitacional, Companhia de Habitação, Administradora de Consórcios Imobiliário e por “Contrato de Empreitada”, este formalizado de acordo com a legislação em vigor e demais disposições normativas contidas no MMP-Manual de Moradia Própria.

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Aquisição e construção de imóvel misto, destinado à residência e instalação de atividades comerciais

No caso de imóvel misto, ou seja, aquele destinado à residência do trabalhador e à instalação de atividade comercial, o FGTS somente pode ser utilizado para a compra da área residencial, cujo valor deve constar discriminado no Laudo de Avaliação.

Localização do imóvel

O imóvel deve ser localizado no mesmo município onde o trabalhador exerça sua ocupação laboral principal, nos municípios limítrofes a ele ou integrantes da mesma região metropolitana; ou no mesmo município onde o trabalhador comprove a sua residência há mais de um ano, nos municípios limítrofes a ele ou integrantes da mesma região metropolitana.

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